Aviso de Contumácia n.º 10677/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 677/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu João do Vale Pires, Juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 40/97, do 1.º Juízo deste Tribunal que o Ministério Público move à arguida Adelina da Silva Maio, solteira, operária fabril, nascida a 5 de Abril de 1970, filha de Zacarias Rodrigues Maio e de Benancia Gomes da Silva, natural de Vila do Conde, portadora do bilhete de identidade n.º 933337199, e com última residência conhecida na Avenida do Comandante Coutinho Lanhoso, 704, 4.º, Centro, Vila do Conde, por se encontrar indiciada como autora material do crime previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2, do Código Penal, com referência ao assento de 5 de Abril de 1989, 1.ª série, de 12 de Maio de 1989. Foi declarada a cessação de contumácia, artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, em virtude de a arguida ter sido detida.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Céu João do Vale Pires. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Maria Ribeiro Alves Pereira.