Aviso de Contumácia n.º 10678/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 678/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu João do Vale Pires, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 220/97, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Luís André Pires Crespo Lourenço, solteiro, cozinheiro, nascido a 2 de Maio de 1979, filho de João Conceição Lourenço e de Maria Irene Pires Crespo Pereira, natural de Agualva, Cacém, e com última residência conhecida na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 20, 1.º, frente, Amadora, por se encontrar indiciado, como autor material, de um crime de furto e uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, e a contra-ordenação, prevista e sancionada pelo artigo 124.º do Código da Estrada, foi declarada a cessação de contumácia, artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido ter sido detido.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Céu João do Vale Pires. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Maria Ribeiro Alves Pereira.