Aviso de Contumácia n.º 10687/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 687/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 34, da 2.ª Secção (ex-processo n.º 404/92, 1.ª Secção, 2.º Juízo), pendente contra o arguido José Miguel da Silva João, filho de José João e de Maria da Conceição Silva Santos, natural da freguesia e concelho do Funchal, nascido a 29 de Setembro de 1968, solteiro, mecânico, e com última residência conhecida no Beco do Largo de São João, 4-B, Funchal, ao qual era imputada a prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, dado que foi declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Almeida.