Aviso de Contumácia n.º 10695/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 695/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido António Pereira Ribeiro, casado, técnico de vendas, nascido a 17 de Janeiro de 1961, filho de Manuel Alves Ribeiro e de Maria das Dores Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 5741459, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Cedovém, Apúlia, Esposende, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 604/97, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.