Aviso de Contumácia n.º 10697/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 697/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido José Augusto Neves da Costa, nascido a 1 de Novembro de 1949, em Vila Nova de Sande, Guimarães, industrial, casado, João Pires da Costa e de Maria das Neves, titular do bilhete de identidade n.º 1782552, emitido em 29 de Setembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no lugar de São Bento, São Emilião, Póvoa de Lanhoso, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 48/93, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães (ex-2.ª Secção), a qual foi declarada cessada por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, nos termos dos artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 15 de Setembro de 1997, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 29 de Novembro de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.