Aviso de Contumácia n.º 10706/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 706/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 142/98, os quais correm termos no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Ílhavo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Antunes Simões, divorciado, comerciante, filho de Rogério Alves Simões e de Maria Pereira Antunes Simões, nascido a 10 de Junho de 1948, em Santa Isabel, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 2165643, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Marquês de Pombal, 14, 2.º, direito, Leiria, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 217.º, n.º 1, e 218.º, n.º 2, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Sanches Calvo. - O Oficial de Justiça, Sérgio de Jesus.