Aviso de Contumácia n.º 10713/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 713/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 154/95, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, em que é arguido António Vicente Capucho Barroco, casado, nascido a 4 de Agosto de 1953, em São Braz e São Lourenço, Elvas, titular do bilhete de identidade n.º 4583286, filho de Leandro Pestana Barroco e de Júlio Pesadas Capucho, residente na Rua do Centro, 29, rés-do-chão, A, Linda-a-Velha, Algés, acusado da prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo artigo único da Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada cessada a contumácia ao arguido, por despacho de 11 de Dezembro de 1998, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Cecília Marto.