Aviso de Contumácia n.º 10733/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 733/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 329/94.5PLLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel Craveiro Patrício, nascido a 3 de Junho de 1970, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Januário Bento Patrício e de Maria da Conceição Braz Craveiro, titular do bilhete de identidade n.º 9807482, emitido em 1 de Julho de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Padre Abel Varzim, lote 3, 6.º, E, Lisboa, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal de 1982, na data da prática, e actualmente previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal em vigor, foi, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, declarado cessado o estado de contumácia, por apresentação do arguido em juízo.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)