Aviso de Contumácia n.º 10755/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 755/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 8965/96.9TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João António Belo Chinita Mira, natural de Lisboa, nascido a 21 de setembro de 1960, filho de António Vicente Carvalho Chinita Vieira e de Maria Bernarda Palhinhas Silveira Belo Chinita, titular do bilhete de identidade n.º 5529211, residente na Praça dos Álamos, lote 13, 1.º, esquerdo, Évora, o qual se encontrava acusado pelo crime de burla, foi ao arguido, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 21 de Fevereiro de 1999.

24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.