Aviso de Contumácia n.º 10778/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 778/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 2748/98, da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, foi declarada cessada a declaração de contumácia, ao abrigo do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, relativamente ao arguido José António dos Santos Oliveira, filho de João Oliveira dos Santos e de Maria Olinda de Jesus dos Santos, natural de Couto de Cima, Viseu, nascido a 31 de Janeiro de 1959, casado, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 6658708, emitido em 27 de Abril de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Paz, 9, Quinta do Loureiro, Cacia, Aveiro.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Mourão.