Aviso de Contumácia n.º 10787/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 787/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o n.º NUIPC 70 315/91.9 TDLSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria Fernanda Beleza dos Santos Pinheiro Soares, filha de João Duarte Pinheiro e de Maria Margarida Rocha Beleza dos Santos Pinheiro Soares, nascida a 15 de Maio de 1945, com última residência conhecida na Avenida de 5 de Outubro, 147, 3.º, esquerdo, Lisboa, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

15 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.