Aviso de Contumácia n.º 10805/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 805/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 10 918/90.1TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Elias Nunes Fernandes, filho de Manuel Fernandes e de Maria Isilda Ribeiro Nunes, natural de Isna, Oleiros, divorciado, motorista, nascido a 24 de Janeiro de 1961, com última residência conhecida na Calçada de Santana, 155, 4.º, esquerdo, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 9 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Susana Maria Preto dos Santos.