Aviso de Contumácia n.º 10810/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 810/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 41 243/91.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Bayley Cunha, filho de Henrique Mendes Correia da Cunha e de Maria Helena das Dores Carmo Bayley da Cunha, nascido a 13 de Agosto de 1961, natural da Pena, Lisboa, solteiro, director comercial, titular do bilhete de identidade n.º 6005029, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de São Brás, Vivenda Tocha, Areia, Cascais, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Susana Maria Preto dos Santos.