Aviso de Contumácia n.º 10824/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 824/2000 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, juiz de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo, n.º 134/96.4PALSB (71/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Alexandre Tavares Campos Faria e Brito, filho de José Manuel Pardal de Faria e de Maria Gabriela Tavares de Campos de Faria e Brito, nascido a 2 de Outubro de 1970, em Alvalade, Lisboa, e com último paradeiro conhecido na Urbanização de São Marcos, lote 13, 4.º, A, Casal de São Marcos, Porto Salvo, Oeiras, em que lhe é imputada a prática dos crimes de roubo, previstos e punidos pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal revisto, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, foi aquele arguido declarado contumaz, o que implica os efeitos dos artigos 336.º, n.º 1, e 337.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Escrivã-Adjunta, Elsa M. Marques.