Aviso de Contumácia n.º 10833/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 833/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 5/98 (12/97.0ZRLSB), que o Ministério Público move contra o arguido Balenda António, solteiro, nascido a 10 de Outubro de 1971, filho de Manuel Silva de Sousa e de Graça Flora Malente, natural de Kinshasa, República do Zaire, com residência conhecida na Rua de D. João II, Vivenda Torrado, 1.º, direito, Serra da Luz, Pontinha, Odivelas, por estar acusado pelo crime de falsificação e uso de documento falso, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e c), 3 e 4, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, situação que se encontrava desde 22 de Junho de 1998, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando, consequentemente, as imposições referidas no artigo 337.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Abílio Fialho Ramalho. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Esteves.