Aviso de Contumácia n.º 10837/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 837/2000 - AP. - O Dr. Fernando Vaz Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Vara, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 91/94-A, que o Ministério Público move contra o arguido João Miguel Correia dos Santos, solteiro, nascido a 3 de Julho de 1972, filho de João Manuel dos Santos e de Florbela Correia dos Santos, natural de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro da Palmeira, lote 13, entrada 2, 2.º, direito, Loures, ao qual é imputado um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, foi, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia.

24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Vaz Ventura. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Leal.