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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 844/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 207/98.9 GDLLE (ex-4.º Juízo), pendentes no 2.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Manuel de Jesus Soares, filho de António Augusto Alves Soares e de Maria Matilde de Jesus, natural da freguesia de Grijó, Vila Nova de Gaia, nascido a 25 de Março de 1965, solteiro, empregado de mesa, com última residência conhecida no Edifício Miravilla, bloco A, apartamento 203, Quarteira, portador do bilhete de identidade n.º 9980395, que se encontra indiciado pela prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, foi, por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia.
14 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui Sena.
