Aviso de Contumácia n.º 10853/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 853/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 1463/94.7PTLSB, pendentes no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, que o Ministério Público move a Adriano Fernando Leitão Alves, solteiro, nascido em 6 de Maio de 1966, natural da freguesia dos Anjos, Lisboa, filho de Fernando Alves e de Teresa de Jesus Miranda Leitão Alves, com última morada conhecida na Rua do Terreirinho, 14, Lisboa, em que lhe é imputada a prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 25 de Setembro de 1969.

18 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Miguel de Castro Ferreira Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Silva.