Aviso de Contumácia n.º 10867/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 867/2000 - AP. - O Dr. Jorge de Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 109/93.5 PYLSB, 1346/95.3PCOER-A, em que é arguida Isabel Maria Mesquita da Silva Duarte, filha de Luís da Silva e de Facília da Silva Mesquita, divorciada, doméstica, nascida a 29 de Julho de 1960, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, residente na Rua Palmira, 27, 5.º, em Lisboa, a qual vinha acusada pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal de 1995, foi declarada cessada a contumácia, por acórdão datado de 24 de Novembro de 1999.

16 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria R. B. Martins.