Aviso de Contumácia n.º 10869/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 869/2000 - AP. - O 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 369/94.4 GBOER (3), que o Ministério Público move ao arguido Hálio Renato dos Santos Moreira, nascido a 15 de Janeiro de 1975, natural de Angola, filho de Diamantino Ferreira Moreira e de Maria Odete Moreira dos Santos Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 10488723, emitido por Lisboa, ao qual é imputado um crime de posse de droga, foi, por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, cessada a contumácia.

15 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)