Aviso de Contumácia n.º 10884/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 884/2000 - AP. - A magistrada judicial do Tribunal da Comarca de Penacova, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, registados nesta comarca com o n.º 120/99, provindo do processo comum, colectivo, do 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Coimbra, onde havia sido registado com o n.º 2/95, e que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José António Cabral de Almada, solteiro, filho de Isidro Cabral de Almada e de Ricardina Lima da Costa, nascido a 2 de Novembro de 1974, natural da Guiné-Bissau, residente no Bairro da Lusa, Vialonga, Vila Franca de Xira, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alíneas a) e g), e 2, alínea c), do Código Penal, de que foi declarada finda a situação de contumácia, por despacho de 22 de Setembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Rute Sobral. - A Escrivã-Adjunta, Helena Carvalho.