Aviso de Contumácia n.º 10897/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 897/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 308/94, do 1.º Juízo (ex-subecção B) do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, que o Ministério Público moveu contra o arguido Arménio Joaquim Pereira Nogueira da Silva, casado, filho de José Nogueira da Silva e de Alice Gonçalves Pereira, nascido a 5 de Dezembro de 1954, na freguesia de Moure, Vila Verde, com última residência conhecida no lugar de Vilartão, Arcozelo, da comarca de Vila Verde, e actualmente em parte incerta, titular do bilhete de identidade n.º 3869837, emitido por Lisboa, em 6 de Maio de 1989, foi, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, declarada cessada, por extinção e prescrição do procedimento criminal, a respectiva declaração de contumácia, tornada pública por inserção do Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1996.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Júlio C. Amorim Pinto. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Pinto.