Aviso de Contumácia n.º 10898/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 898/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 176/92, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, que o Ministério Público move ao arguido António Justino da Costa Macedo, casado, motorista, nascido a 1 de Março de 1929, natural de Atiães, Vila Verde, filho de Benjamim da Silva Macedo e de Laura Vieira da Costa, residente habitualmente na Rua de Octávio Keli, 22/101, Rio de Janeiro, 20511 Tijuca, Brasil, com última residência conhecida no país em Bouças, Lages, Vila Verde, acusado de haver cometido um crime de homicídio involuntário, previsto e punido pelo artigo 59.º, alínea b), parte final, e um crime de abandono de sinistrado, previsto e punido pelo artigo 60.º, n.º 1, ambos do Código da Estrada, foi, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia daquele arguido, por ter sido declarada extinta a pena aplicada, por prescrição.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)