Aviso de Contumácia n.º 10909/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 909/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 387/97, a correrem termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Joaquim Jorge Azevedo Miranda, solteiro, natural de Ermesinde, filho de Serafim Pereira Miranda e de Maria da Conceição Azevedo Domingues, portador do bilhete de identidade n.º 10145264, emitido no Porto, em 1 de Agosto de 1994, residente na Rua da Fonte, 77, Ermesinde, Valongo, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Fátima Ramires.