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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 914/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 420/94, a correrem termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Manuel Duarte Salvador Guerreiro, casado, nascido em 22 de Janeiro de 1959, natural de São Teotónio, Odemira, filho de José António Guerreiro e de Ilda Maria Salvador, residente na Rua de Benguela, 2, 3.º, direito, Setúbal, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.
