Aviso de Contumácia n.º 10940/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 940/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 481/98, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Fernando António Conceição Campos Coelho, casado, gerente comercial, nascido a 31 de Maio de 1967, em Massarelos, Porto, filho de Domingos da Conceição Coelho e de Maria da Conceição Campos Feijó, titular do bilhete de identidade n.º 7779964, emitido em 21 de Junho de 1991, residente na Rua de 9 de Abril, 79, rés-do-chão, esquerdo, Pedrouços, 4470 Maia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Junho de 1999.

16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.