Aviso de Contumácia n.º 10941/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 941/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 207/99, pendentes na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a José Manuel Pires Ribeiro, casado, empresário, nascido no dia 28 de Dezembro de 1969, na freguesia de Sebolido, Penafiel, filho de Joaquim Ribeiro Pires e de Maria da Luz Pires, residente na Rua das Corgas, 105, 1.º, esquerdo, Seixezelo, Vila Nova de Gaia, ao qual é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 15 de Fevereiro de 2000.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.