Aviso de Contumácia n.º 10944/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 944/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 545/97, pendentes na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Hélder Jorge Fernandes Marques, solteiro, desempregado, nascido no dia 17 de Maio de 1973, na freguesia de Matosinhos e concelho, filho de Manuel Fernando da Costa Marques e de Laurinda Gonçalves Fernandes, com última residência conhecida na Rua da Ferraria, 469, Rio Tinto, Gondomar, ao qual é imputado o crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 14 de Fevereiro de 2000.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.