Aviso de Contumácia n.º 10948/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 948/2000 - AP. - O Dr. José Nascimento Rosa, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 200/99, da 3.ª Secção, que o Ministério Público move contra Joel Marcos da Silva Azevedo, filho de Valdemar de Sousa Azevedo e de Maria Alice Gomes da Silva, natural de Campanhã, Porto, onde nasceu a 25 de Fevereiro de 1968, com última residência conhecida na Rua de Caetano de Melo, 1012, rés-do-chão, esquerdo, traseiras, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, acusando-o da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi o mesmo, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, declarado contumaz, ficando suspensos os ulteriores termos do processo até à sua apresentação ou detenção, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código de Processo Penal. Tal declaração implica a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados posteriormente à data desta declaração e a proibição de obter ou renovar documentos em qualquer repartição ou serviço público (artigo 337.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Penal) e a emissão de mandados de detenção para prestação do termo de identidade e residência.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.