Aviso de Contumácia n.º 10950/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 950/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, tribunal singular, n.º 29/95, pendentes na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Emílio José da Silva, filho de José de Sousa Salgado e de Maria da Conceição da Silva Leite, natural de Massarelos, Porto, com última residência conhecida na Rua do Esteiro de Campanhã, 14, Porto, nascido a 6 de Junho de 1964, portador do bilhete de identidade n.º 7034503, de 17 de Setembro de 1991, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ao qual é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão-Auxiliar, João Barbosa.