Aviso de Contumácia n.º 10952/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 952/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 390/96, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a António Manuel Novo Rodrigues Alves, solteiro, sem profissão, nascido em 11 de Novembro de 1976, em Monserrate, Viana do Castelo, filho de Jorge Alves e de Maria da Graça de Oliveira Novo Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 11601830, emitido em 4 de Dezembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Alvarães, 4900 Viana do Castelo, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, ou 217.º (ex vi artigo 2.º, n.º 4) do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Junho de 1997.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Lígia Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria A. Dias.