Aviso de Contumácia n.º 10957/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 957/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 1078/93, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Maria Cândida Ramos Soares Gonçalves, casada, doméstica, nascida em 25 de Março de 1960, em Santa Maria Maior, Chaves, filha de Artur Soares e de Adélia Gomes Ramos Soares, titular do bilhete de identidade n.º 5918209, emitido em 2 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Restauração, 779, 2.º, esquerdo, 4435 Rio Tinto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Março de 1995.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Vilela André.