Aviso de Contumácia n.º 10973/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 973/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 163/98, pendentes na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Carlos Alberto dos Santos Nunes, solteiro, vendedor ambulante, nascido a 6 de Maio de 1955, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Joaquim António dos Santos Nunes e de Joaquina Lisete Nunes, titular do bilhete de identidade n.º 4881076, residente na Rua do Jardim, à Estrela, 8, rés-do-chão, esquerdo, 1350 Lisboa, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 25 de Fevereiro de 1999.

24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.