Aviso de Contumácia n.º 10979/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 979/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 718/96, a correrem termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Vítor Manuel de Albergaria Lopes Rodrigues, filho de Vítor Manuel de Lopes Rodrigues e de Maria Elvira Albergaria Lopes Rodrigues, natural de Massarelos, Porto, nascido aos 16 de Agosto de 1958, portador do bilhete de identidade n.º 7654351, emitido a 6 de Agosto de 1958, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Ribeiro de Sousa, 109, 3.º, direito, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

9 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Auxiliar, Maria de Lurdes Borges Barbosa Nunes.