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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 985/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 388/95, a correrem termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Mário Rui Alves Lima, filho de Nunes Pereira Alves Lima e de Maria Júlia Alves Dias, solteiro, nascido aos 27 de Outubro de 1975, natural de Aldoar, Porto, portador do bilhete de identidade n.º 14001463, emitido aos 27 de Outubro de 1989, residente no Bairro Dr. Nunes Pinheiro Torres, bloco 11, entrada 25, casa 11, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
9 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Auxiliar, Maria de Lurdes Borges Barbosa Nunes.