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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 986/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 418/96, a correrem termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Joaquim Jorge Ramos Ferreira, filho de Ilídio Ferreira Polónia e de Maria Arminda Monteiro Ramos, casado, cortador de carnes verde, portador do bilhete de identidade n.º 5874946, emitido aos 18 de Março de 1994, residente na Praceta de Vitorino Nemésio, 83, 1.º, direito, frente, Pedrouços, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
10 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Auxiliar, Maria de Lurdes Borges Barbosa Nunes.
