Aviso de Contumácia n.º 10988/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 988/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 59/95, a correrem termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Fernando Manuel Maia, nascido em Mafamude, Gaia, a 18 de Março de 1971, portador do bilhete de identidade n.º 11472222, de 18 de Abril de 1989, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro de Contumil, bloco 13-E, 129, casa 32, Campanhã, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Paula.