Aviso de Contumácia n.º 10992/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 992/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 426/97, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando António Moreira Martins, casado, profissional de seguros, nascido em 10 de Dezembro de 1954, em Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, filho de Álvaro Caetano Alves Martins e de Filomena Barbosa Moreira, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de Santa Luzia, 727, 7.º, direito, Porto, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.