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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 995/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Julho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1176/93, a correrem termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido António Gualdino Nogueira Alves, casado, motorista, nascido a 25 de Agosto de 1967, em Veade, Celorico de Basto, filho de António Mendes Alves e de Maria Joaquina Nogueira Fraga, titular do bilhete de identidade n.º 9487361, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua das Amendoeiras, lote 13, Quarteira, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
16 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.
