Aviso de Contumácia n.º 10996/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 996/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Maio de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 766/95, a correrem termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido João Francisco Ribeiro Cruz Miranda, casado, empresário, nascido a 22 de Dezembro de 1960, na Ericeira, Mafra, filho de Francisco da Cruz Miranda e de Maria da Glória Ribeiro, residente na Rua de António Pedro, 105, 2.º, Lisboa, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.