Aviso de Contumácia n.º 10998/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 10 998/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 351/96, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Jorge Azevedo Miranda, solteiro, empresário, nascido a 1 de Agosto de 1973, em Ermesinde, Valongo, filho de Serafim Pereira Miranda e de Maria da Conceição Azevedo Domingues, titular do bilhete de identidade n.º 10145264, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua da Fonte, 77, Ermesinde, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.