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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 10 999/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 387/96, a correrem termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Manuel Augusto Sousa Azevedo, filho de Fernando Luís de Azevedo e de Rosa Moreira de Sousa, natural de São Martinho do Bougado, Santo Tirso, nascido a 19 de Abril de 1961, residente na Rua de Camões, 909, 1.º, direito, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Paula.
