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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 004/2000 - AP. - O D. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 805/96, a correrem termos neste Juí-zo e Secção contra o arguido Luís Manuel Leite Soares, casado, vendedor, nascido a 30 de Junho de 1960, em São Miguel, Caldas de Vizela, Guimarães, filho de Manuel da Silva Soares e de Maria Luísa Peixoto Soares Leite, portador do bilhete de identidade n.º 5848607/0, de 9 de Fevereiro de 1990, emitido em Lisboa, com última residência conhecida na Urbanização Monte Belo, lote 13, 4.º, esquerdo, Setúbal, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - Pela Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
