Aviso de Contumácia n.º 11020/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 020/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 127/95, a correr termos pela 1.ª Secção de Processos deste Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que o Ministério Público move contra o arguido João Ernesto Alhais da Silva Gomes, casado, comerciante, nascido a 21 de Agosto de 1952, natural de Távora, Tabuaço, filho de Francisco António da Silva Gomes e de Maria Albertina Alhais Barradas da Silva Gomes, com última residência conhecida na Rua de Santos Dias, São Mamede de Infesta, Matosinhos, foi, por despacho de 28 de Janeiro de 2000, declarada caduca a declaração de contumácia, situação em que se encontrava e por se encontrar indiciado por emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, cessando as respectivas restrições a que tal situação lhe impunha.

15 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Nuno Miranda Almeida Cunha. - A Funcionária Judicial, Regina Cecílio Gomes.