Aviso de Contumácia n.º 11021/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 021/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 176/95, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que nesta Comarca, o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge dos Santos Parente Viana, solteiro, gerente comerciante, nascido a 1 de Fevereiro de 1962, filho de José Parente Viana e de Iria Figueira dos Santos Viana, natural da Cova da Piedade, Almada, portador do bilhete de identidade n.º 6032213, de 10 de Agosto de 1990, de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de António José Gomes, 60, 1.º, E, Cova da Piedade, Almada o qual é acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 10 de Fevereiro de 2000, foi cessada a declaração de contumácia, por prescrição do procedimento criminal.

17 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Caetano Nunes. - A Funcionária Judicial, Ana Paula Alves Crachat.