Aviso de Contumácia n.º 11026/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 026/2000 - AP. - A Dr.ª Alexandra de Pádua Marcelino, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Redondo, faz saber que, no processo comum, singular n.º 53/95, deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Elso Cabeça Paródia, solteiro, vendedor ambulante, com última residência conhecida na Rua de 25 de Abril, 14, rés-do-chão, Maiorga, Alcobaça, por haver cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982, e actualmente pelo artigo 259.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia do arguido, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal instaurado contra o arguido.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra de Pádua Marcelino. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Pereira.