Aviso de Contumácia n.º 11028/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 028/2000 - AP. - O Dr. juiz de direito do 1.º Juízo, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 594/95, a correr termos neste Juízo, em que é acusada pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º do Código Penal, e artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, a arguida Lourença Maria da Graça Pereira Antunes, casada, doméstica, nascido a 20 de Setembro de 1947, natural de Alenquer, filha de Maximino Pereira e de Rosária Maria da Graça, titular do bilhete de identidade n.º 188639, datado de 26 de Novembro de 1986 e residente em Sernadela, Arganil, foi por despacho de 8 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

15 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)