Aviso de Contumácia n.º 11029/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 029/2000 - AP. - O Dr. juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 594/95, a correr termos neste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º do Código Penal, e artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, o arguido Fernando Dias Antunes, casado, comerciante, nascido a 10 de Agosto de 1940, natural de Catumbela, Angola, filho de José Antunes e de Ilda Castanheira Antunes, titular do bilhete de identidade n.º 1153038, datado de 17 de Janeiro de 1986 e residente em Sernadela, Arganil, foi por despacho de 8 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia.

15 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)