Aviso de Contumácia n.º 11031/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 031/2000 - AP. - Pelo presente, se torna público que, nos autos de processo comum, singular n.º 427/96, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Nelson Alves de Sá, filho de António Alves de Sá e de Adelaide de Jesus, nascido a 16 de Março de 1953, natural de Santa Maria da Feira, com última residência conhecida em Santa Maria da Feira, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c) do Código Penal, foi, àquele, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia por despacho de 27de Janeiro de 2000.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)