Aviso de Contumácia n.º 11039/2000 - AP, de 3 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 039/2000 - AP. - O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, pelo 2.º Juízo correm seus termos uns autos de processo comum, singular n.º 329/96, que o Ministério Público nesta Comarca move contra o arguido António Júlio Santos, nascido a 5 de Dezembro de 1941, natural de Tremês, Santarém, filho de Domítilia Costa Santos e com última residência conhecida na Rua de Sousa Coutinho, 15, 2.º, direito, Santarém, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, foi por despacho datado de 1 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos supra referidos, declarada cessada a contumácia, situação essa determinada por despacho de 23 de Abril de 1996, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 15 de Julho de 1996.

3 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva.